Elétricas buscam Congresso para salvar acordo sobre "risco hidrológico"

Empresas do setor elétrico têm negociado com parlamentares para tentar “salvar” uma proposta que previa um acordo para encerrar uma briga judicial bilionária que operadores de hidrelétricas têm travado contra o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disse à Reuters o presidente de uma associação de investidores do segmento.

A disputa envolve o chamado “risco hidrológico”, quando os geradores hídricos precisam comprar energia no mercado para cumprir compromissos devido à geração menor de suas usinas, ocasionada por questões como o baixo nível dos reservatórios.

As empresas conseguiram liminares para não arcar com esse custo, em uma conta que já acumula cerca de 6 bilhões de reais, o que levou o governo a propor mudanças na legislação para autorizar um acordo que viabilizasse a retirada das decisões judiciais.

Mas as propostas não foram adiante devido à decisão do Congresso Nacional de não votar a medida provisória 814/2017, que tratava do assunto.

A busca por acordo também não foi incluída em um projeto de lei que propõe uma reforma da regulamentação do setor elétrico, que começou a tramitar recentemente na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Fábio Garcia (DEM-MT).

O presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, que representa empresas de energia junto ao governo, disse que terá na quarta-feira uma reunião com Garcia para tentar adicionar ao projeto de reforma setorial a proposta de acordo sobre o risco hidrológico.

“Essa é uma questão imediata. É uma coisa que não dá para esperar… O ideal é que tivesse uma solução legal, uma lei, que permitisse uma negociação com o governo e a retirada das ações judiciais”, disse ele.

Outro caminho que será analisado em paralelo é inserir emendas relacionadas ao assunto em um projeto de lei sobre a privatização de distribuidoras da Eletrobras encaminhado pelo governo ao Congresso nos últimos dias. O texto recuperou alguns mecanismos da MP 814 que não haviam sido aprovados.

A última alternativa, caso essas soluções não sejam viáveis, será tentar incluir mecanismos para um acordo sobre o risco hídrico em um projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras que tem avançado lentamente na Câmara, sob relatoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

“São três caminhos que estamos tentando… O que está mais avançado é o do projeto do (deputado) Fábio… e, em última análise, tem o projeto do (deputado) Aleluia”, disse Menel.

Ele afirmou que é importante resolver o assunto até para aumentar o valor da Eletrobras, que o governo quer privatizar ainda neste ano, uma vez que a empresa tem um grande parque de hidrelétricas e está sujeita ao risco hídrico na operação desses ativos.

“Se não passar o acordo, você diminui o interesse pela empresa… Acaba diminuindo a atratividade, por isso acho que tem que ter uma solução”, apontou.

Os geradores alegam que ao menos parte dos 6 bilhões de reais em cobranças referentes ao chamado risco hidrológico não deveria ser atribuída a eles, uma vez que medidas do governo ajudaram a reduzir a produção das hidrelétricas, como o acionamento de termelétricas emergenciais e importações de energia.

Autoridades já reconheceram publicamente que concordam em compensar parte desses custos por meio da renovação de contratos de concessão das usinas envolvidas na disputa, e propuseram um acordo, mas a medida acabou não avançando no Congresso até o momento.

Se não houver nenhuma medida para resolver a situação, o valor envolvido na disputa judicial sobre o risco hídrico pode subir para cerca de 13 bilhões de reais até o final do ano, segundo estimativa recente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Fonte: Exame